Polícia Militar: Reforma e controle, não extinção

O debate sobre a extinção das polícias militares reabre, mais uma vez, a ferida do colapso da segurança
pública no Brasil.
De um problema social de primeira grandeza, a segurança teima em ser relegada à condição de pária político,
da qual grande parcela dos políticos procura manter uma distância regulamentar ou, se a assume em seus
discursos, é para explorá-la a partir do culto ao ódio ou do medo da população.
Afinal, a violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de
800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos.
Nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal os policiais e convive com padrões operacionais
inaceitáveis de letalidade e vitimização policial.
Em suma, não conseguimos oferecer serviços de qualidade e, com isso, reforçamos a perversa desigualdade
social do país.
É fato que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido marcada por demandas acumuladas e
mudanças incompletas. Ganhos, como a redução entre 2000 e 2011 dos homicídios em São Paulo, tendem a
perder força, na medida em que não há normas técnicas, regras de conduta ou padrões capazes de modificar
culturas organizacionais ainda baseadas na defesa do Estado e não da sociedade.
As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas.
Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir
a incidência da violência urbana, numa forte evidência da falta de coordenação e controle.
Por isso, falar em extinção das polícias militares reduz essas questões a um jogo truncado por defesas
corporativas e agendas técnica e politicamente enviesadas e parciais, que podem, mesmo que
involuntariamente, mais contribuir para a manutenção do atual quadro do que para transformá-lo.
Resultados perenes só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e
da Justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil,
que tem de:
- Atualizar a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios;
- Criar mecanismos efetivos de cooperação entre eles;
- Reformar o modelo policial estabelecido pela Constituição para promover a sua maior eficiência;
- E estabelecer requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à
formação dos profissionais, à prestação de contas, ao uso da força e ao controle externo.
É em torno dessa agenda que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública propôs a criação de uma comissão de
especialistas para subsidiar mudanças legislativas necessárias à sua viabilização, bem como a articulação de
um novo pacto republicano de Poderes para a efetivação prática dessas mudanças.
STF, CNJ, governadores e presidenta da República também têm um papel político que supera em muito os
aspectos técnicos e gerenciais envolvidos.
Tal agenda é capaz de surtir efeitos muito maiores do que a extinção de uma ou de outra polícia.
Se, para Hannah Arendt, a violência aniquila a política, manter o nosso atual modelo de segurança pública
significa a nossa capitulação frente ao medo, a insegurança e a vontade de vingança.
RENATO SÉRGIO DE LIMA , 42, doutor em sociologia pela USP, é membro do Conselho de Administração do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Folha de São Paulo via Asprarnblogspot.com

PM cede 700 homens e não terá reforço para Copa

Entre os legados possíveis da realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade, a população de Natal esperava
que houvesse investimentos para aumentar o efetivo policial. No entanto, até então não foram anunciados
concursos para a área da Segurança Pública pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Segurança
Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, admite que não há previsão da realização de novas seleções para a
área pelo fato das finanças do executivo estadual estarem ainda no limite prudencial. Entidades representativas
dos policiais reclamam que o efetivo atual é insuficiente e alertam para a impossibilidade de formar novos
agentes de segurança por falta de tempo hábil. Governo já estuda pedir reforço de policiamento a outros
estados durante o evento.
O soldado PM Roberto Fernandes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM)
chama a atenção para o fato de o efetivo da corporação, previsto em lei, ser de 14 mil policiais, mas que
existem apenas cerca de 10 mil atualmente. Para ele, o simples preenchimento das vagas previstas já seria o
suficiente para atender a demanda da Copa em Natal. "Mas não estamos vendo iniciativas para a abertura de
concursos. Dessa forma vão acabar sobrecarregando o efetivo, tendo de trazer gente do interior do estado".
O tenente-coronel Zacarias Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PM/RN, destaca ainda para a
possibilidade de não haver tenentes suficientes para coordenar as equipes de policiamento durante o evento.
"Se as progressões da nossa Polícia acontecerem dentro do previsto, ao chegar na data da Copa, contaremos
com 20 tenentes apenas em todo o estado. E policiais nessa patente são essenciais no trabalho operacional,
pois são aqueles que atuam direto no policiamento". O problema, segundo Mendonça, é o fato de o curso de
formação de tenentes durar três anos, ou seja, não há mais tempo hábil para formá-los.
O mesmo problema de formação de policiais pode acontecer para os soldados, segundo Roberto Fernandes. A
média nos últimos anos é de se formar mil a cada seis meses. Assim, também não atingiria o ideal até a Copa.
"Pode-se aumentar as turmas, mas isso não seria interessante. Porque a qualidade da formação seria pior, pois
é preciso um número menor de alunos por turma para ter um melhor acompanhamento e, então, formar
profissionais melhores para atender a população".
A situação da Polícia Civil é ainda pior, segundo o agente Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais
Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). Sua opinião é a de que o necessário para a Copa também seria
cumprir o que está previsto em lei, ou seja, um efetivo de 4 mil policiais. "Isso é o que daria para amenizar a
situação". Contudo, atualmente só existem cerca 1.300 policiais civis, conforme Djair. O presidente do Sinpol
explica que formação de novos policiais também fica prejudicada, pois o governo ainda tem cerca de 400 que
esperam ser nomeados e outras 300 pessoas aprovadas no último concurso ainda para fazer o curso de
formação."Só então é que se poderia fazer um novo certame".
Efetivo enxuto
O quantitativo do reforço policial necessário para a Copa, nas contas de Aldair da Rocha, é mais "enxuto" que
o repassado pelos sindicatos. Segundo ele, bastaria um reforço diário de 1.500 policiais militares e 300 civis
nas proximidades da Arena das Dunas. Mesmo assim, ele afirma que o planejamento para garantir esse
reforço não está sendo feito pensando-se em novos concursos, mas usar o efetivo que já existe. O secretário
ressalta que novos certames não estão sendo autorizados pelo governo devido o limite prudencial com a folha
de pagamento de pessoal. "Diante do difícil quadro que o Estado se encontra, fica difícil se pensar nisso, pois
ficamos dependendo do desenrolar do orçamento para abrir concursos".
Dessa forma, as alternativas que estão sendo estudadas pelo governo será a convocação de policiais de folga
com pagamento de diárias operacionais, tal como é feito no Carnatal. Outra opção é, segundo Aldair da Rocha,
o pedido de reforço deefetivo de estados que não terão jogos da Copa, tal como é feito com a Força Nacional.
"Essa é uma alternativa que está sendo discutida com o governo federal. E não haverá maiores custos para o
estado, uma vez que, como na Força Nacional, tudo deve ser pago pelo governo federal".
Mais de 700 PMs estão cedidos a outros órgãos
Atualmente mais de 700 policiais militares estão à disposição de outros órgãos nos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. A informação é do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva.
Desse total, 132 fazem segurança do Tribunal de Justiça em vários municípios do Rio Grande do Norte. Os PMs
atuam na proteção de juízes, participam de audiências, além de manter a segurança do Judiciário.
Os 700 PMs que atuam em outros órgãos representam algo em torno de 7,2% do contingente total da PM no
RN que é de cerca de 9.600 policiais. Desse quantitativo, 3.200 atuam em Natal e Região Metropolitana,
segundo o subcomandante de policiamento metropolitano, coronel Alarico Azevedo. Na opinião do coronel
Alarico, o número de policiais que atuam em outros órgãos é significativo, porém eles exercem função de
natureza militar. "Claro que se a segurança desses órgãos fosse feita por empresas de segurança privada
teríamos uma grande ajuda com a volta desses PMs para ajudar no policiamento das ruas", admite.
O número de 132 policiais militares que trabalham no Tribunal de Justiça do RN está previsto na Resolução nº
023/2006 que regula o funcionamento do Gabinete Militar criado pelo TJ, através da Lei Complementar
242/2002. Alguns PMs trabalham 24 horas e outros diariamente. O horário de cada policial depende da
demanda das comarcas espalhadas pelo estado.
A tenente-coronel Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo, chefe do Gabinete Militar, explicou que caso alguma
comarca do interior solicite a presença de um policial, os representantes do gabinete militar analisam a
situação e, se acharem necessário, remanejam um PM de outra localidade. "Não tem como convocar mais
porque o número está estabelecido na resolução", disse.
O comandante da PM/RN, coronel Araújo, afirma que existe uma proposta de convocar os 700 policiais
militares que atuam em outros órgãos para intensificar o policiamento nas ruas. "Trabalhando em outros
órgãos esses PMs não fazem sua atividade fim que é o policiamento ostensivo. Existe a ideia de convocá-los,
mas a data ainda não foi definida", admite o comandante.
Ainda de acordo com o coronel Araújo, o pagamento do salário de todos os policiais militares que prestam
serviço a esses órgãos é de responsabilidade da Polícia Militar. No caso dos PMs que atuam no TJ a maioria
recebe apenas subsídio de função que variam de R$ 400, R$ 600 ou R$ 800. Porém, na opinião do
comandante, o ideal seria que esses órgãos assumissem o pagamento dos PMs. Sobre alguns policiais que
recebem salários do TJ, o coronel afirma que também estão no pagamento da Polícia Militar. "O valor recebido
na PM depende do posto ou graduação que o PM exerce", disse.
Metrópole segura
Enquanto os concursos para aumento do efetivo policial não surgem, a população natalense tem que contar
com o reforço dado pela Operação Metrópole Segura, executado pela PM. A medida tem sido adotada na
capital potiguar desde a onda de assaltos a ônibus na cidade que ocorreu no início deste ano. O coronel
Araújo Silva garante que esse reforço tem sido mantido e hoje conta com cerca de 200 policiais, longe dos
1.500 que foram colocados nas ruas no início da operação. "Nesta terça mesmo teremos várias barreiras
policiais montadas ao longo da cidade, revistando ônibus e coibindo a criminalidade", anuncia o comandante.
Por: DN Online via http://asprarn.blogspot.com/

Justiça impede que PM desrespeite viciados na cracolândia

O Tribunal de Justiça de São Paulo
concedeu na tarde deste segunda-feira
uma liminar contra o governo de São
Paulo sobre as ações da Polícia Militar na
região da capital conhecida como
cracolândia, no Centro da cidade. De
acordo com a decisão, os PMs são
vetados de expor os usuários de drogas
do local a situações constrangedoras.
O documento exige que a polícia "se
abstenha de ações que ensejem situação
vexatória, degradante ou desrespeitosa
em face dos usuários de substância
entorpecente, e não os impeça de
permanecer em logradouros públicos,
tampouco os constranja a se
movimentarem para outros espaços públicos", a não ser que sejam pegos em flagrante. Em caso de
descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. Os
promotores argumentam que as operações policiais - que acontecem desde o começo do ano - vem
usando de truculência e violência, dispersando os viciados para outras regiões da capital, dificultando o
trabalho de agentes de saúde e assistência social. Para o MP, as ações não apresentam resultados efetivos,
seja para promover a recuperação dos dependentes químicos, seja para combater o tráfico.
Um inquérito civil instaurado em conjunto pelas quatro promotorias do Ministério Público apurou que a
operação desencadeada pelo governo estadual foi ineficiente, apesar do volume de recursos empregados,
envolvendo a participação de 288 policiais diariamente. O inquérito, ouviu pessoas do poder público, de
movimentos sociais e profissionais que tratam os usuários. Os promotores também realizaram visitas de
inspeção na cracolândia, acompanhados de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais.
De acordo com os dados levantados pelos promotores, desde seu início da operação, foram apreendidos
1,7 kg de cocaína, o que corresponde a apenas 9% de tudo o que foi confiscado na região no ano passado.
Já a apreensão de maconha no período foi de 8,5% do que foi apreendido em 2011 na cracolândia. A ação
do MP afirma que a "finalidade real da operação não era combater o tráfico nem o traficante, mas
simplesmente incomodar, remover e dispersar os usuários de drogas, num mero exercício higienista".
Para os promotores, também ficou claro que o número de internações dos viciados também foi
insignificante e que a operação foi descoordenada entre os órgãos estatais, já que a Secretaria de
Assistência Social da cidade, sequer havia sido informada do início da operação.
Para o Ministério Público, a operação policial não enfrentou com eficiência o problema da drogadição e
"gerou graves violações aos direitos humanos, ofendeu princípios do Estado Democrático de Direito e
desperdiçou vultosos recursos públicos".
A decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, ressalta que é dever do Estado,
através do Sistema Único de Saúde, prover os cuidados aos dependentes químicos não só da cracolândia,
mas de todos os espaços públicos igualmente degradados, sem violar "o direito de ir e vir de um portador
de transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas".

fonte: Terra via uniblogbr.com/

Justiça Eleitoral proíbe carros de som em Canguaretama

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR


Nada de jingles no período eleitoral em Canguaretama, Região Leste potiguar. A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da Comarca de Canguaretama, decidiu nesta segunda-feira (30) proibir o uso de carros de som na avenida principal da cidade, trecho que contém, além dos dois principais acessos, a maior parte de colégios e prédios do poder executivo e judiciário. Segundo a decisão da magistrada, que será publicada nesta terça, os partidos não estavam obedecendo ao limite de 200 metros desses estabelecimentos, como estipulado pela justiça. A reunião desta segunda também teve a presença de representantes dos municípios de Vila Flor e Baia Formosa, que juntos com Canguaretama formam a 11ª Zona Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral da cidade, deverão ser feitas novas reuniões com os outros dois municípios da Zona para definir a necessidade da implantação da medida em toda a área. A juíza Daniela Nascimento também avalia a necessidade de se definir horários diferentes para utilização desse tipo de propaganda por cada partido.

CMT Geral PMRN fala sobre doação de Pistolas do Estado de SP

Entre os dias 22 a 24 de julho de 2012 no Transamérica Expo Center, na cidade de São Paulo – SP, participamos da Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública – INTERSEG e da reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM/BM).



Conhecemos de perto a INTERSEG, maior evento de negócios da área de segurança pública da América do Sul e o grande palco de lançamentos para o setor. O espaço ofereceu aos profissionais de segurança pública uma oportunidade única para conhecer, avaliar, comparar e tirar dúvidas sobre novas metodologias e equipamentos destinados à modernização e melhor operação de suas organizações.

No decorrer dos três dias de debates, todos os Comandantes-Gerais participaram da elaboração da Carta de São Paulo, documento que traz em seu bojo o Anteprojeto do Código Penal e uma moção de apoio à Polícia Militar de São Paulo no combate ao recente aumento dos índices de criminalidade no estado paulista.

Realizamos gestão junto ao Comando Geral da PMESP para liberação das 5.000 pistolas .40 Taurus (PT-100) com 3 carregadores à PMRN, as referidas armas estão separadas e conferidas e uma empresa foi contratada para trocar os Brasões das Armas.

Na primeira quinzena de agosto do corrente ano estará viajando à cidade de São Paulo – SP três militares da DAL da PMRN com afinalidade de auxiliar nos trabalhos de desmontagem e troca dos Brasões. O transporte das armas para o nosso Estado será realizado, tão logo seja concluída a aposição dos novos Brasões.

http://cmtgeralpmrn.com/2012/07/28/pistolas-doadas-pela-pmesp/

Itep de Natal registra quatro homicídios nas últimas 24 horas

De acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), nas últimas 24 horas 4 corpos deram entrada para análise. As informações desta segunda-feira, 30, dão conta de que todos os corpos sofreram homicídios em vias públicas, sendo 3 deles, de jovens entre 20 e 25 anos.

O primeiro corpo foi encontrado próximo à avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim. George Fernandes da Silva, 23 anos, foi morto com seis tiros disparados por dois homens em uma moto, quando voltava de uma festa. De acordo com as informações, o homicídio aconteceu por volta das 4h do último domingo, 29.

Dois homens também foram assassinados no interior. Um em Pedro Velho, neste domingo, foi identificado como Joais Henrique de Souza Ribeiro, também morto a tiros. O Outro, de 22 anos, resultado de homicídio em São José de Mipibu, no Centro, próximo ao clube do município. O rapaz, também morto por balas, foi identificado como Jonas Vicente Rodrigues.

O quarto caso de homicídio registrado pelo Itep nas últimas 24 horas aconteceu na Zona Norte de Natal. O jovem, identificado como José Jales Vieira da Silva, de 25 anos,  foi morto na rua Abimael Florêncio Bernardo, no loteamento Aliança, bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

tribuna do norte

Até o momento, juízes eleitorais responsáveis por 105 municípios potiguares pediram reforço com tropas federais

Até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.

Já foi entregue à governadora do Estado do RN um ofício da Presidência do TRE, consultando sobre a possibilidade de que a segurança do pleito nesses municípios seja garantida, exclusivamente, pela Polícia Militar do Estado. A resposta da governadora deverá subsidiar eventuais pedidos de tropas federais que serão analisados pela Corte Eleitoral e, posteriormente, encaminhados para deliberação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Somente com a aprovação do TSE, e depois de percorridas as etapas de consulta ao Governo do Estado e aprovação da Corte local, é que as tropas federais serão encaminhadas para os municípios solicitantes.

Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais:
5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba),
6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz),
7ªZE (São José de Mipibu),
8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo),
9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo),
11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor),
12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d’Anta),
13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea),
15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento),
17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta),
18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza),
19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa),
20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova),
22ªZE (Acari),
25ª ZE (Caicó),
27ª ZE (Jucurutu),
29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue),
30ªZE (Macau e Guamaré),
32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau),
33ª ZE (Mossoró e Baraúna),
34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel),
35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes),
36ªZE (Caraúbas),
38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins),
39ªZE (Umarizal e Olho d’Água dos Borges) e
40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste),
41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias),
42ªZE (Luís Gomes e José da Penha),
44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre),
45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando),
47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues),
48ªZE (Pedro Avelino,
50ª ZE (Parnamirim),
53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará),
54ªZE (Afonso Bezerra),
55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro),
57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado),
58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas),
60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias),
62ªZE (Poço Branco),
66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino),
68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).


http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/ate-o-momento-juizes-eleitorais-responsaveis-por-105-municipios-potiguares-pediram-reforco-com-tropas-federais/74705

Adolescente de 14 anos é apreendida com canivete na vagina

Os policiais civis de plantão na delegacia da Zona Norte apreenderam uma adolescente, de 14 anos, no início da noite de ontem (29), com quatro trouxinhas de maconha e um canivete escondido na vagina.

A adolescente voltava de ônibus da praia da Redinha, mas por causa da bagunça dentro do transporte coletivo, o motorista decidiu parar em frente à delegacia e todos os passageiros foram revistados.

Durante a revista, as plantonistas encontraram a droga com a adolescente, que após ser ouvida e autuada, foi revistada novamente, e desta vez encontrado um canivete, escondido em sua vagina.

Os pais da adolescente foram notificados e ela liberada logo após a chegadas deles na delegacia de plantão.

nominuto.com

PM promove campanha de vacinação no Quartel do Comando Geral

Nesta segunda (30) e terça-feira (31), a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte estará promovendo uma campanha de vacinação para os Policiais Militares do RN.

Os PM's poderão se vacinar contra a "Influenza H1N1", "Hepatite B" e "Tétano" na ante-sala do Setor de Relações Públicas da PMRN, localizada no Quartel do Comando Geral.

Para as vacinas antitetânica e contra Hepatite B, os Policiais Militares deverão aplicar as demais doses na Academia de Polícia Militar com o Sargento PM Sipriano no prazo de um mês.

A vacinação visa imunizar os Policiais Militares, sujeitos às situações de risco, garantindo uma maior capacidade de resistência às eventuais doenças.

nominuto.com

Homem preso pela PM em Caicó é fugitivo da justiça e acusado de vários assaltos no RN

Continua aparecendo novidades em torno do caso da prisão de um indivíduo na noite da ultima sexta-feira nas proximidades da Ilha de Sant'ana onde o mesmo estava com um carro roubado e de posse de uma arma de fogo (revólver) atirou contra dois Policiais Militares. 

O acusado que deu o nome de Alan de Lima Ribeiro foi preso pela Policia e com ele foi encontrado um revólver calibre 38' com duas munições alem de um carro modelo Voyage, de cor prata e placas NNU-8715, Natal-RN, que foi roubado no dia 22 de Julho em Natal. No dia seguinte a prisão do acusado, ou seja, sábado, os Policiais Civis realizaram uma vistoria no carro para colocá-lo no Pátio da DP e pra surpresa de todos encontraram mais uma arma de fogo, tipo revólver calibre 38' que estava escondida embaixo do banco do motorista. 

Neste domingo a Policia descobriu mais novidades sobre o acusado, a Policia descobriu que ele não é Alana de Lima Ribeiro e sim Alex de Lima Ribeiro (foto) , conhecido como "Alex Bocão", um velho conhecido da Policia com condenações por assalto e suspeito de participação em sequestro, inclusive teve seu nome incluido nas investigações sobre o sequestro de Popó Porcino. 

Alex Bocão é fugitivo da Delegacia da cidade de João Câmara e sua ultima prisão aconteceu no dia 23 de maio de 2012 quando o mesmo estava em companhia Erivan Cleiton Ferreira da Silva e em um carro roubado e armado de revólver furou uma blitz da Policia Rodoviaria Federal em João Câmara sendo preso em seguida apos 35km de perseguição.

Por Eduardo Dantas

via qthdanoticia.blogspot.com

Segundo informações, subsídio do pessoal da reserva e pensionistas será pago nos meses de Agosto e Setembro

A ASPRA PM/RN através de sua diretoria e assessoria de imprensa vem atuando nos bastidores afim de conseguir informações animadoras para o pessoal inativo e pensionistas.

E na manha de hoje  nos foi informado (extra-oficialmente) que a Governadora Rosalba Ciarlini já teria definido como seria pago o subsídio.

Vale lembrar que as ultimas informações oficiais do Governo dizia que estava sendo efetuado um “estudo” para viabilizar o pagamento.

O subsídio dos policiais da ativa foi pago neste mês de julho e o plano seria pagar o dos inativos ou dos pensionistas neste mês de agosto.

Portanto, o que ainda precisa ser definido é se seria pago primeiro o dos inativos ou o dos pensionistas, uma vez que pelo que nos foi informado o Governo não realizaria o pagamento dos reserva e pensionista em um mesmo mês. Mas o certo é que segundo esta informação, o subsídio seria totalmente pago até o mês de setembro, isso significa, pago a toda a categoria: ativos, reserva e pensionistas da PM/BM do RN.

Com informações de Salatiel de Souza, apresentador do Balanço Geral.

A ASPRA PM/RN está empenhada e com seu setor jurídico disponível á seus associados para esclarecimentos...

Jovem é executado com seis tiros em Nova Parnamirim

Roberto Lucena - Repórter
Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Parnamirim registraram, nas primeiras horas deste domingo (29), um
homicídio com características de execução. O crime aconteceu na rua Equador, em Nova Parnamirim, próximo a avenida
Maria Lacerda. Por volta das 5h, o jovem George Fernandes da Silva, 23 anos, foi assassinado com seis tiros.
Segundo a polícia, George passou a noite em um arraiá. Quando estava retornando para casa, na companhia de amigos
e primos, foi surpreendido por dois homens que ocupavam uma moto. Um dos ocupantes sacou a arma e disparou seis
vezes. Quatro tiros atingiram a cabeça da vítima. Um atingiu o tórax e o outro tiro atingiu o braço dele.
Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) esteve no local e recolheu o corpo. Agentes da polícia civil da
Delegacia de Plantão Zona Sul também estiveram no local. Segundo o tenente Paulo Araújo, do 3ºBPM, o crime tem
marcas de execução. "Temos informações que dão conta do envolvimento da vítima com o tráfico de drogas.  A suspeita
é de uma execução", disse. Ainda de acordo com o tenente, a mãe da vítima esteve no local do crime, mas não quis
conversar com os policiais.

Tribuna do norte

Julgamento do mensalão começa nesta semana

Brasília - No final de 2005, logo após o caso do mensalão estourar, em entrevista ao Estado, Delúbio Soares avaliou a
crise no PT e previu que o julgamento do mensalão não iria para frente. "Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas
no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada
de salão", apostou. Contrariando essa e outras previsões que colocavam em dúvida o julgamento sobre a principal crise
do governo Lula, a data foi marcada. Sete anos após o caso vir à tona, os 38 réus do mensalão vão à Corte no dia 2 de
agosto de 2012.
A surpresa, no entanto, recai sobre o papel de Delúbio na história. A cúpula petista decidiu, a um mês do desacreditado
julgamento do caso, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (o mesmo que não acreditou que o caso iria ao tribunal)
assumiria que partiu somente dele a iniciativa de formar o caixa 2 para o financiamento de partidos e parlamentares que
se coligaram com os petistas nas eleições de 2002 e 2004.
E foi o que aconteceu. Em memorial sucinto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Delúbio Soares assumiu
sozinho a responsabilidade pela distribuição de recursos ilegais a políticos e partidos da base aliada do governo Luiz
Inácio Lula da Silva. Mas negou que os pagamentos tivessem relação com o "falacioso mensalão" e alegou ser inocente
das acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Divulgação
Conforme do STF, nas duas primeiras semanas de agosto, haverá dez sessões diárias para que a
Procuradoria-Geral da República, o ministro relator e os advogados dos 38 réus façam as suas alegações
A iniciativa de colocar a conta do mensalão nos ombros de Delúbio para livrar os demais réus foi combinada pelo
"núcleo central da quadrilha", definição usada pela Procuradoria-Geral da República na denúncia entregue ao STF em
2007, como antecipou o Estado em 2 de julho. O acerto teria sido articulado entre o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil),
apontado como "chefe da organização criminosa", o ex-presidente do PT José Genoino e o próprio Delúbio.
A estratégia de confissão de Delúbio é a seguinte: ao afirmar que foi atrás do dinheiro que resultou no caixa 2 sem pedir
a autorização a ninguém, Delúbio fará mais do que manter o silêncio sobre o escândalo. E ainda abrirá o caminho para
que José Dirceu possa reafirmar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estava afastado do partido, não acompanhava
as finanças petistas e que não há no processo uma única testemunha ou ato que o incrimine.
Somados a investigação da PF e da CPI criada em 2005, o inquérito do mensalão tem ao todo 77 volumes e mais de 13
mil páginas. Um total de 38 pessoas figura na lista de réus. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil),
apontado como cabeça do esquema, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o
marqueteiro Duda Mendonça, além do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do mensalão.
Pela denúncia, apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007, tudo teria sido arquitetado durante a eleição de 2002 e
passou a ser executado em 2003.
Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de
quadrilha. Originalmente, o MPF denunciou 40 réus, mas um morreu (o ex-deputado José Janene) e outro fez acordo
para cumprir pena alternativa (o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira).
O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de dois outros réus dos autos - um deles é o ex-ministro
Luiz Gushiken (Comunicação do Governo). Recentemente, pediu também a investigação de mais dois deputados: Carlos
Bezerra (PMDB-MT) e José Mentor (PT-SP), ambos por suspeitas de terem favorecido o esquema de compra de apoio
político.
O julgamento da ação penal do mensalão começará dia 2 de agosto e deverá ter a participação dos 11 ministros da atual
composição do tribunal. Para fechar o ano com o mensalão julgado, o STF arcou com um custo elevado chegando a
revelar algumas rusgas entre ministros. O calendário corrido permitiu que Cezar Peluso, considerado como um dos mais
experientes, e Carlos Ayres Britto, atual presidente da Corte, participassem do julgamento.
Como funcionava o esquema, segundo a acusação
1 EMPRÉSTIMOS
BMG e Banco Rural fizeram empréstimos ao PT e a empresas do publicitário Marcos Valério, entre 2003 e 2005, num
valor total de R$ 55,2 milhões.
2 DÍVIDAS
Os beneficiários conseguiram rolar as dívidas com as instituições financeiras pelo menos 30 vezes.
3 GARANTIAS
As garantias oferecidas pelo PT eram recursos de filiados e do fundo partidário; por Valério eram contratos com o
Governo.
4 PAGAMENTO
O dinheiro era usado para pagamento de dívidas de campanha do PT e para compra de apoio parlamentar no
Congresso.
José Dirceu - o chefe
Superministro de Lula, viu o prestígio político começar a ruir em fevereiro de 2004, quando Waldomiro Diniz, homem de
sua estrita confiança, foi exonerado do cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, após
denúncias de que negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições
para campanhas eleitorais.
Delúbio Soares - o articulador
Segundo o deputado Roberto Jefferson, o sindicalista Delúbio Soares, que ficou conhecido atuando no Movimento da
Anistia em Goiânia, era o gestor do caixa dois do PT, criado para financiar campanhas e comprar o apoio de
parlamentares a projetos de interesse do Governo.
Marcos Valério de Souza - o operador
Dono das agências DNA e SMPB, que prestavam serviços para empresas estatais. Segundo o deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ), o publicitário ajudava o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na distribuição das mesadas de R$ 30 mil a
deputados do PP e do PL. Em depoimento na CPI do Correios, o publicitário negou as acusações.
Roberto Jefferson
ex-deputado federal, presidente do PTB, Roberto Jefferson foi citado em uma gravação clandestina e depois admitiu que
aliados do presidente Lula recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesse do Governo.
José Genoíno
foi acusado de levar o PT a fazer caixa dois para campanhas próprias e de aliados. Genoíno foi apontado por Jefferson
de ajudar nas negociações com aliados e com o Governo na compra de votos de congressistas.
Sílvio Pereira
ex-secretário-geral do PT, foi acusado pelo deputado Roberto Jefferson de negociar nomeações de cargos em estatais.
Segundo Jefferson, as negociações eram fechadas em uma sala da Casa Civil.
Fernanda Somaggio
ex-secretária de Valério, Fernanda confirmou que o patrão tinha contatos frequentes com os petistas José Dirceu, Delúbio
Soares e Sílvio Pereira. Depois, disse que o publicitário fazia saques bancários de até R$ 1 milhão.
RAMON HOLLERBACH
sócio de Marcos Valério.
CRISTIANO PAZ
sócio de Marcos Valério na SMP&B, Graffiti e DNA.
ROGÉRIO TOLENTINO
braço direito de Valério.
SIMONE VASCONCELOS
diretora administrativa e financeira da SMP&B.
GEIZA DIAS
gerente financeira da SMP&B.
KÁTIA RABELLO
presidenta do Banco Rural, na época do escândalo.
JOSÉ ROBERTO SALGADO
executivo do Banco Rural.
VINÍCIUS SAMARANE
diretor do Banco Rural.
AYANNA TENÓRIO
executiva do Banco Rural.
JOÃO PAULO CUNHA
presidente da Câmara dos Deputados, na época.
PEDRO CORRÊA
então presidente do PP.
LUIZ GUSHIKEN
secretário de Comunicação Social, na época.
HENRIQUE PIZZOLATO
diretor de marketing do Banco do Brasil.
JOSÉ JANENE
deputado federal.
JOÃO CLÁUDIO GENU
assessor do deputado José Janene.
PEDRO HENRY
ex-líder do PP, arrecadou R$ 4 milhões.
ENIVALDO QUADRADO
sócio da Corretora Bônus Banval.
VALDEMAR COSTA NETO
deputado e ex-presidente do PL (hoje PR).
JACINTO LAMAS
tesoureiro do PL (atual PR).
CARLOS ALBERTO QUAGLIA
dono da Natimar.
BRENO FISCHBERG
sócio da Corretora Bônus Banval.
ANTÔNIO LAMAS
assessor da liderança do PL.
BISPO RODRIGUES
deputado federal (PL-RJ) e vice-presidente do partido.
EMERSON PALMIERI
tesoureiro informal
do PTB e diretor de administração e finanças da Embratur.
ROMEU QUEIROZ deputado federal pelo PTB.
JOSÉ BORBA
líder do PMDB, recebeu R$ 2,1 milhões do esquema do mensalão.
PAULO ROCHA
deputado federal (PT-PA).
ANITA LEOCÁDIA
assessora de Paulo Rocha.
PROFESSOR LUIZINHO
líder do Governo na Câmara, na ocasião do escândalo.
JOÃO MAGNO
deputado federal sacou R$ 426 mil das contas de Valério.
ANDERSON ADAUTO
ministro dos Transportes de Lula, em 2003 e 2004, e prefeito de Uberaba, a partir de 2005.
JOSÉ LUIZ ALVES
chefe de gabinete de Anderson Adauto.
DUDA MENDONÇA
publicitário que trabalhou em 2002, na vitoriosa campanha de Lula.
ZILMAR FERNANDES
sócia de Duda Mendonça, ficou conhecida por realizar saques de R$ 250 mil em espécie no Banco Rural.
Quem são os ministros que vão julgar o mensalão
LUIZ FUX
primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff, está no STF desde março de 2011.
CÁRMEN LÚCIA
é ministra do Supremo desde 2006, por indicação do ex-presidente Lula.
JOAQUIM BARBOSA
está no Supremo desde 2003 por indicação do ex-presidente Lula da Silva.
GILMAR MENDES
Eestá no STF desde 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
CELSO DE MELLO
mais antigo entre os atuais juízes, está no STF desde 1989, indicado por Sarney.
CARLOS AYRES BRITTO
está no Supremo desde 2003, indicado por Lula. É presidente do STF.
MARCO AURÉLIO MELLO
ministro do Supremo, desde 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor.
CEZAR PELUSO
Ministro da corte desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
RICARDO LEWANDOWSKI
ministro do STF, desde 2006, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
ROSA WEBER
está no Supremo desde dezembro de 2011, indicada pela presidenta Dilma Rousseff.
DIAS TOFFOLI
está no STF desde 2009, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será o acusador do mensalão, mas a defesa dos réus tentarão
desqualificá-lo por ter "engavetado" o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres.
Secretário da sessão, indicado pelo presidente do STF para assessorar os ministros durante o período do julgamento.
Nome ainda não foi divulgado.
Plenário
Nome dos ministros e a ordem de votação no Supremo
1º Joaquim Barbosa
2º Ricardo Lewandowski
3º Rosa Weber
4º Luiz Fux
5º Dias Toffolli
6º Cármen Lúcia
7º Cezar Peluso
8º Gilmar Mendes
9º Marco Aurélio Mello
10º Celso de Mello
11º Carlos Ayres Britto
Saiba como será o rito de julgamento do processo
Brasília (AE) - Previsto para ser um dos maiores julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso do
mensalão deve bater o recorde de sessões da Corte. O início está estipulado para o dia 2 de agosto. As primeiras
estimativas do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, previam 120 horas de julgamento. Serão pelo menos 24 sessões
ordinárias, ou oito semanas de julgamento, apenas para o mensalão. Em 120 anos, os julgamentos mais longos da
história do Supremo duraram, no máximo, sete sessões.
O rito traçado pelos ministros do Supremo define que, nas duas primeiras semanas de agosto, haverá dez sessões
diárias de segunda a sexta-feira para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro relator Joaquim Barbosa e
os advogados dos 38 réus façam as suas alegações.
O primeiro a falar será o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que fará a leitura da síntese do seu relatório,
resumida em 3 páginas. O processo original contém mais de mil páginas. Barbosa divulgou antecipadamente o conteúdo
em formato digital a todos os ministros da Supremo, ao procurador-geral da República e aos réus. A iniciativa é inédita e
o processo foi o primeiro do STF a ser inteiramente digitalizado.
Barbosa será seguido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá até cinco horas para apresentar os
argumentos da acusação. Depois, os advogados (que podem ser mais de um por réu) terão 1 hora cada para sua
explanação. Como são 38 réus, estima-se que, no mínimo, 38 horas com os advogados na tribuna.
A partir da terceira semana de agosto tem início a segunda fase do julgamento, com o início das discussões em plenário
e com a manifestação dos votos dos ministros. As sessões serão realizadas três vezes por semana (as segundas, quartas
e quintas), partir das 14h, e não há previsão de quantas serão necessárias.
O relator será o primeiro a votar. Depois, vota o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, a votação segue por
ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello. O
presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, será o último a votar.
Para fechar o ano com o mensalão julgado, o STF arcou com um custo elevado. Novamente, ministros vieram a público
criticar outros colegas ou colocá-los sob suspeita de estarem a serviço de uma causa político-partidária.
No episódio mais recente dos embates, o ministro Ricardo Lewandowski travou uma batalha de ofícios com o presidente
da Corte, Carlos Ayres Britto, sugerindo que o colega queria precipitar o julgamento, criando um "odioso procedimento
de exceção". Veladamente, ministros alimentaram as críticas de que o presidente do tribunal estaria dando ao mensalão
um trâmite inusual.
O calendário acelerado do processo, que terá rito especial de julgamento, permitirá que o ministro Cezar Peluso,
apontado inclusive pelos advogados do processo como um dos mais experientes da Corte, participe das sessões. Peluso
completa 70 anos no início de setembro e, para participar do julgamento do caso, precisará antecipar seu voto.
Para viabilizar sua participação, Peluso terá de furar a fila de "votação". Pela ordem, Peluso seria o sexto a votar, depois
dos ministros Joaquim Barbosa, relator do processo; Ricardo Lewandowski, revisor; e de outros quatro ministros. Se
respeitasse a ordem, Peluso se aposentaria sem que tivesse a chance de proferir seu voto.
O julgamento a partir de agosto garante também a participação do atual presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.
Em novembro, Britto fará 70 anos de idade e, a exemplo de Peluso, obrigatoriamente terá de se aposentar. Se o
julgamento fosse deixado para o final do ano, como estimava inicialmente Lewandowski e outros ministros - que só
atuavam nos bastidores nesse sentido -, Britto também não participaria.
Revista inglesa destaca julgamento do mensalão
São Paulo (AE) - A revista britânica The Economist qualificou como um sinal de "progresso" no Brasil o fato de o
escândalo do mensalão ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "Cadeia para políticos corruptos ainda pode
ser algo improvável, mas não mais impensável", afirma o texto, publicado na seção dedicada à cobertura do noticiário
nas Américas. A revista afirma que, no Brasil, ter má reputação não é impedimento para uma carreira política - e cita os
exemplos de Fernando Collor e Paulo Maluf, eleitos para o Congresso após acusações de envolvimento em casos de
corrupção.
O texto destaca ainda que políticos com mandato têm foro privilegiado na Justiça - apenas o STF pode julgá-los. "Nesse
contexto, o julgamento de 38 pessoas acusadas de envolvimento no maior escândalo de corrupção dos anos recentes no
Brasil é uma raridade."
Para a Economist, o impacto político do julgamento deve ser limitado para o PT e para os principais líderes do partido. O
petista Luiz Inácio Lula da Silva, lembra a revista, foi reeleito presidente um ano depois que o escândalo do mensalão
estourou na imprensa. É ainda mais improvável, segundo a Economist, que haja dano político para a presidente Dilma
Rousseff. "Nenhum dos réus no caso é próximo a ela. E, por ter demitido vários ministros acusados de corrupção no
início de seu mandato, Dilma se protegeu da ameaça de contágio por associação."
O texto destaca ainda que uma onda de maior transparência em relação aos gastos públicos vem dificultando os desvios
de recursos no poder público. "Uma nova lei de acesso à informação faz com que seja mais difícil para os políticos
encher de comparsas as folhas de pagamento do setor público".
"A boa notícia é que, para ser corrupto no Brasil, você precisa ser mais criativo agora do que há dez ou quinze anos",
afirmou João Castro Neves, da empresa de consultoria Eurasia Group, um dos entrevistados pela publicação.

Tribuna do norte

Inativos e pensionistas marcam reunião sobre subsídio

O pessoal da Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas do RN (Asspipern) comunica que haverá uma reunião extraordinária na próxima terça-feira, dia 24, às 9h, na sede da entidade. A pauta da reunião é a declaração do Governo do Estado de que o subsídio conquistado pelos PMs só serão implementados ao pessoal da ativa. A sede da Asspipern fica na rua Serra Geral, núnero 1000, no conjunto Soledade 1, próximo ao terminal rodoviário. Desde que a declaração foi dada, já recebi umas 3 mil ligações. O pessoal da reserva está virado na peste. http://www.jacsondamasceno.com.br/

Enteado é preso acusado de matar padrasto com tiros em Assú

 DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de O Câmera

Um homem identificado como Antônio Milton Gomes, conhecido como “Miltinho do Gesso”, de 34 anos, foi assassinado com cerca de quatros disparos de arma de fogo, no início da noite desse domingo (22), em um terreno vazio próximo ao Bar de Mariquinha e a praça J. Keule, no bairro Vertentes, no município de Assú. O acusado, Flaviano Martins dos Santos, de 26 anos, é filho da companheira de Miltinho. Ele foi preso em flagrante e disse na delegacia que soube que Miltinho havia assassinado seu pai há quatro anos e que teria se vingado.

Após efetuar os disparos na vítima, Flaviano tentou fugir do local, mas foi detido por um policial militar, de folga, que passava pela rua e encontrou o acusado correndo com a arma na mão. O policial efetuou um disparo para cima e deu voz de prisão contra ele, que não reagiu e jogou a arma do crime no chão.

Flaviano foi conduzido para a delegacia de plantão em Mossoró, onde foram realizados os procedimentos. Ele deverá retornar para a cidade de Assú, onde aguardará a decisão da justiça, preso no Centro de Detenção da cidade.

A equipe de peritos do Instituto Técnico e Cientifico de Polícia localizou cerca de seis perfurações no corpo da vítima, dois na região frontal do abdômen e quatro nas costas. O acusado garante que só efetuou quatro disparos e todos foram pela frente.

Começa a valer proibição da venda de novos chips em 18 estados e no DF

A partir desta segunda-feira(23), as operadoras de telefonia celular que tiveram pior resultado por estado no índice de qualidade medido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão proibidas de vender novos chips e também de aceitar clientes pela portabilidade. Em Minas Gerais, a venda de novos chips está suspensa na TIM, que também não pode ampliar a carteira no Distrito Federal e em outros 17 estados. No país, a Oi e a Claro também foram afetadas pela ação da Anatel. O descumprimento da medida rende multa diária de R$ 200 mil às operadoras.

No Brasil, são 255 milhões de linhas ativas de celulares, volume superior à população do país, que está próxima dos 200 milhões de habitantes, o que mostra a grande adesão do brasileiro ao serviço. A oferta cresceu, mas a qualidade ficou para trás. No primeiro semestre de 2011 o Procon de Belo Horizonte recebeu 1.670 reclamações relacionadas com a telefonia móvel. O termômetro da baixa qualidade deu um salto assustador, cresceu 182%. De janeiro a junho, foram 4.706 reclamações. Entre as queixas estão queda de sinal, cobranças abusivas, descumprimento de promoções ofertadas, até a qualidade ruim do serviços de call center, que resolve pouco os conflitos entre as operadoras e seus clientes.

No Procon de Belo Horizonte, a TIM lidera o ranking. A operadora acumulou 1.983 reclamações no primeiro semestre. O número mais do que triplicou em relação ao índice acumulado em igual período do ano passado. Seguindo a TIM, a Oi, com vendas suspensas em cinco estados, acumula 1.367 reclamações. A Claro, que está proibida de comercializar novas linhas em três unidades da federação, fechou o semestre com 833 queixas registradas no Procon, e a Vivo, que não foi suspensa pela Anatel, também não fica de fora: está na quarta posição, com 523 queixas. ''A suspensão da venda de chips ocorre porque a má qualidade do serviço chegou a um nível incontrolável. A atuação da agência reguladora tem sido muito tímida%u201D, critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste ' Associação de Consumidores. No ranking da entidade, a telefonia também fechou 2011 no topo do pódium de queixas.

A administradora Aline Oliveira e o engenheiro Breno Amorim saíram da TIM este ano, portando o número para a Oi. ''Mudamos de operadora porque o serviço estava horroroso'', dispara Aline, que cancelou todo um pacote de serviços domésticos e empresariais. Segundo ela, a situação tornou-se tão precária que ela não conseguia mais se comunicar com os colegas da empresa. ''A ligação simplesmente não completava. Isso sem falar na internet no celular, lentíssima, que não funcionava.''

Para Breno Amorim, as empresas venderam uma quantidade muito grande de linhas e não investiram na infraestrutura. Na nova operadora Aline diz que sentiu alguma melhora na qualidade do serviço, mas mesmo assim não está satisfeita.''O call center não funciona. Depois de muito tempo no telefone, a ligação cai sem que o problema seja resolvido. Falta planejamento para as empresas de telefonia celular'', desabafa a consumidora. Ela acredita que a medida da Anatel ''vai fazer uma pressão'', mas não vai resolver o problema. ''O serviço está muito precário.''

O funcionário público Tarcísio da Silva foi no sábado à loja da TIM em Belo Horizonte para reclamar que as ligações não estão atingindo o alvo na primeira chamada. Ele considera que a responsabilidade maior pelas deficiências na telefonia móvel é do governo federal. ''As empresas estrangeiras vêm para o Brasil e não querem investir em qualidade'', opinou. Segundo ele, o call center é um bom exemplo de ação que merece grandes investimentos. Ele classifica o serviço como ''a pior invenção já feita. Não serve para resolver, serve para irritar o consumidor''.

A coordenadora do Procon Municpal, Maria Laura Santos, aponta que a reclamação dos consumidores aparece em diversos setores da prestação de serviços: desde falta de sinal, passando pela cobrança indevida, até descumprimento de promoções e dificuldade para cancelar o serviço.

A telefonia móvel é campeã de reclamações nos Procons e também abarrota o Judiciário. Em Minas, o Juizado Especial de Relações de Consumo precisou criar uma unidade específica para dar conta de atender a demanda dos consumidores. ''A situação chegou a esse ponto porque houve inércia e falta de fiscalização da agência reguladora'', aponta Maria Inês Dolci. Segundo ela, há muitos anos o serviço vem apresentando fortes e reiteradas reclamações. Em sua opinião, para o serviço melhorar é preciso que seja retomado o marco regulatório do setor e que empresas tenham obrigações de cumprir planos de investimentos. ''Durante vários anos, as operadoras aplicaram seus investimentos onde acharam mais vantajoso, deixando de lado o pós-vendas''. No Procon da Assembleia Legislativa, desde 2006 a telefonia móvel também vem se mantendo entre os três serviços mais reclamados.

Com a medida, a Anatel espera que em seis meses usuárias da telefonia móvel como a babá Jaqueline Siqueira sintam melhorias no serviço. Jaqueline tem três chips, das operadoras TIM, Oi e Vivo. O que mais incomoda a usuária é a interrupção do serviço. ''Às vezes a gente gasta os créditos da promoção porque a primeira ligação cai e é preciso fazer outra, pagar duas vezes.''

Planos para melhorias

Para fazer frente ao cerco da agência reguladora, as prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por estado, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações.

Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação do plano apresentado pela Anatel. As operadoras suspensas terão também que afixar avisos sobre suspensão em suas lojas e ter mensagem gravada no call center. As prestadoras que não foram proibidas de comercializar em nenhum estado também deverão apresentar sua estratégia de melhorias.

A TIM informou que vai cumprir as exigências da Anatel e prepara-se para apresentar o plano de ações. A operadora vai se reunir nesta semana com a agência reguladora para apresentar sua estratégia, segundo a empresa, para atender plenamente as exigências determinadas pelo órgão regulador. De acordo com a TIM, neste ano serão investidos cerca de R$ 3 bilhões em infraestrutura. ''A empresa reconhece a existência de gargalos capazes de causar danos aos clientes e está empenhada para se adequar aos novos padrões adotados pela agência'', reforçou a companhia por meio de nota.

A TIM informou que está atenta às queixas, como as de ligações interrompidas ou entrecortadas, mas aponta que tem melhorado seu desempenho, medido pelo Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) da Anatel. Segundo o índice, a operadora reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre, na comparação com o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. Segundo a operadora, o número de demandas de seus consumidores nos órgãos competentes manteve a taxa registrada em 2010, de 0,04% das reclamações sobre a base de assinantes.

Na sexta-feira, a empresa entrou com mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A decisão da Justiça pode ser conhecida hoje.

A Oi informou que entregará, ao longo da próxima semana, uma versão preliminar do seu plano de ação. A empresa destacou que vai otimizar o ritmo de seus investimentos até o fim do ano. A operadora anunciou investimentos da ordem de R$ 6 bilhões para 2012, o que representa R$ 1 bilhão a mais do que em 2011. Entre este ano e 2015, a companhia pretende investir R$ 24 bilhões no país.

A Claro informou que já entregou seu plano de ação à Anatel. Segundo a empresa, os investimentos em 2012 em ações de melhoria somam R$ 3,5 bilhões. Para todo o Brasil, o Plano de Ação da Claro privilegia investimentos em infraestrutura e tecnologia para acelerar o atendimento aos clientes, além de treinamento e competência nas centrais de atendimento, para atender as solicitações na primeira chamada (resolução imediata).

Do Estado de Minas

Rosalba veta inclusões de Ielmo Marinho e Maxaranguape na Grande Natal

A governadora Rosalba Ciarlini vetou, de forma integral, os projetos de lei dos deputados estaduais George Soares e Poti Junior, que tinham como propostas as inclusões dos municípios de Maxaranguape e Ielmo Marinho para a região metropolitana de Natal. O veto está disponível no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23).

O veto justifica que os dois municípios não estão em conurbados, ou seja, não possuem edificações urbanas de forma densas com os atuais membros da Grande Natal.

Natal compõe com mais nove municípios, Ceará - Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz.

Segundo IBGE, a população da região metropolitana 1.375.052 habitantes. É a décima quinta maior região metropolitana do país.

Publicitário é preso acusado de matar taxista em Pipa

DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Paulo de Sousa
Um taxista identificado como Sérgio Luis dos Santos Barreto, 33 anos, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (23), por volta das 3h30, no centro da Praia de Pipa, localizado no município de Tibau do Sul. Segundo o tenente Daniel Costa, comandante do policiamento de Pipa, a polícia recebeu um chamado da existência de uma pessoa baleada, na rua Pedrinhas. Os policiais então foram até o local e encontraram a vítima sentada ao meio fio, agonizando. Ele foi levado para o hospital mais próximo, mas chegou à unidade saúde sem vida. O acusado do homicídio foi identificado. Iuri Nogueira Medeiros, de 24 anos, foi preso por volta das 6h, após diligências. O suspeito foi encontrado, e confessou o crime ao ser levado para a delegacia.

Na delegacia, o acusado disse que é viciado, e que o taxista era traficante e fornecia cocaína para ele. A versão do publicitário ainda revela que nesta madrugada, Sérgio convidou o suspeito e outra pessoa, que moram em Natal, para irem a uma festa em Pipa. Chegando ao local do crime, o taxista teria sacado a arma do crime e apontou para o publicitário. Então, em uma reação de defesa, ele teria afastado a arma e nesse movimento os disparos foram efetuados. Assustado, o acusado disse que fugiu do local.

O veículo da vítima não foi encontrado, bem como a terceira pessoa. O publicitário afirmou ainda que devia cerca de R$ 500,00 a Sérgio por dívida com drogas.

Iuri Nogueira Medeiros se encontra na delegacia de Pipa esperando para ser autuado em flagran

#SUBSÍDIOJÁ: Em quem acreditar?

As últimas declarações do Governo do Estado e do Comando Geral da PMRN são no mínimo conflituosas. E abrem espaços para dúvidas...

Em sua última publicação, o Comandante Geral diz o seguinte:

Hoje, 19 de julho de 2012, finalmente realizamos o sonho de termos uma remuneração em forma de subsidio, que garante a paridade entre ativos e inativos, não poderemos jamais esquecer da gratidão que devemos a Doutora Rosalba Ciarlini Rosado – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que em 25 de agosto de 2011 (Dia do Soldado), no café da manhã no Ginásio do QCG deu sua palavra prometendo o subsidio e hoje cumpriu essa promessa, comprovando ser uma mulher de palavra para com os Militares Estaduais (PM/BM).

Não é demais lembrar que a proposta de subsídio foi trabalhada por mais de 1 (um) ano, constituindo-se numa proposição coletiva e democrática, que contemplou ativos, inativos e pensionistas, nascida no âmbito das Instituições PM/BM, construída por Oficiais e Praças, através de seus representantes.

De acordo com o acima descrito, conclui-se que todos seriam contemplados, e não, não há outras interpretações possíveis para algo tão claro.

Todavia, no mesmo dia é divulgado as declarações da Governadora Drª Rosalba Ciarlini, e a "surpresa":

Neste mês iremos pagar o [aumento]  do subsídio para os policiais militares da ativa. Foi um compromisso nosso e cumpriremos. O pagamento para os (policiais) inativos, a equipe técnica está estudando. Claro que com esse subsídio nós vamos crescer um pouco no limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal).
                                                                                           Rosalba Ciarlini

E mais:

Sobre os comentários de que pode haver uma greve de policiais militares porque os subsídios prometidos não sairiam no contracheque de julho, foi taxativa: "isso é mentira da oposição. Todos os ativos vão receber o que prometi". Já para os inativos ainda está em estudo. Virgínia Coelli perguntou da implantação completa dos planos de cargos e salários. Acenou positivamente e que o governo estuda a execução.

E diante desse desencontro de declarações, pergunta-se, em quem iremos acreditar?


Fonte: Blog do Comandante Geral, Tribuna do Norte via:http://asprarn.blogspot.com.br/2012/07/subsidioja-em-quem-acreditar.html

APBMS entra com ação Judicial contra Delegado por constrangimento a CB/PM Caicoense

A Assessoria Juridica da APBMS protocolou ontem (20) uma ação criminal em favor do Cabo PM De Andrade, que se diz vitima de constrangimento e humilhação e acusa o Delegado da cidade de Currais Novos, Luiz Antônio da Silva Filho, de tal ato. A vítima do fato, o Cabo De Andrade, diz na petição que tentou mostrar seu porte de arma ao Delegado quando a autoridade teria, segundo De Andrade, proferido as seguintes Palavras; “Quem já viu analfabeto ter porte de arma”, “fique calado seu cachorro”, fato presenciado pelo seu advogado, amigos da corporação policial e testemunhas do caso que estava sendo apurado. 

O SD Aderlan representantes da APBMS disse que "Tal fato, deixa a categoria policial bastante decepcionada e constrangida com tal autoridade policial, e de imediato, deixamos claro, que nem os que estão as margens da lei, devem ser tratados com tais despautério por qualquer Delegado, e que a ação é a reposta que a entidade junto com o sócio proporciona a quem se acha acima da Lei". 

O representante da APBMS disse ainda que Quanto ao Cabo Josemar de Andrade, a APBMS estará presente até o fim, e que anos de trabalho proporcionados a Sociedade não podem ser esquecidos por possíveis subjetivismos que o delegado citado tenha contra qualquer policial. 

Para finalizar Aderlan deixou um recado aos sócios "Aos sócios, a mensagem é que vocês não estão sós, estamos atentos. A luta é com o policial, e não pelo policial". 

Postado por Eduardo Dantas 

via qthdanoticia.blogspot.com

Read more: http://qthdanoticia.blogspot.com/2012/07/apbms-entra-com-acao-judicial-contra.html#ixzz21I354V3m

Flanelinha encontra munição de guerra abandonada no Centro

Um “flanelinha”, que teve o nome preservado pela polícia, entregou há pouco 78 munições de fuzil calibre 7,62, de uso restrito das Forças Armadas, que disse ter encontradas na rua professor Zuzo, Centro de Natal.

Segundo o chefe de investigação do 1º Distrito Policial, Jairo Severo, a munição estava embalada em um pacote de perfumaria. “Ele contou aqui na delegacia que tava trabalhando na rua, quando viu a sacola e chutou. Ele desconfiou do peso da sacola e ao abri-la, descobriu as munições”.

A munição encontrada, em sua grande maioria do tipo usada para lançamento de granadas, será encaminhada para a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivo (DAME) para realização de inquérito.

Tiago Medeiros/Nominuto.com

 

Homem é morto na porta de casa em Jucurutu

Um homicídio em Jucurutu foi registrado na noite de sexta-feira (20). A vítima era Erivan da Silva, de 37 anos, que morava no Sítio Baracho, onde foi assassinado. Ele estava voltando para casa quando o crime aconteceu. 

Erivan estava na porteira do sítio, quando foi surpreendido pelo seu assassino que passou a disparar três vezes contra a vítima, ninguém sabe qual foi o motivo de ter levado ao crime.

Ele estava conduzindo uma motocicleta, mas não foi levada pelo executor. Assim, foi descartada a hipótese de latrocínio, roubo seguido de morte. 

Familiares responderam que ele não tinha intrigas e que era uma pessoa bastante trabalhadora e tinha amizade com todos da comunidade. 

nominuto.com

Tiroteio em São Gonçalo do Amarante deixa dois baleados e um morto

As três vítimas foram surpreendidas por outro grupo que se aproximou e começou a atirar.

portalbo.com

Dois jovens foram baleados e um terceiro morreu durante um tiroteio registrado no Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante, na noite desta quinta-feira (19). O trio estava na rua Modesto Nogueira, quando outro grupo ainda não identificado se aproximou e começou a atirar.

Houve um revide por parte dos três jovens e iniciou-se um tiroteio. Mesmo assim, apenas os três amigos que estavam em via pública foram alvejados, um deles fatalmente. A vítima, de acordo com o Instituto Técnico-Científico de Polícia, ainda não foi identificada oficialmente e o corpo está na sede do ITEP, na Ribeira, aguardando identificação.

A Polícia Militar foi acionada ainda na noite desta quinta-feira, após moradores ouvirem os disparos de arma de fogo. No entanto, quando os policiais do 11º Batalhão chegaram ao local, os suspeitos haviam fugido. Os dois jovens baleados, que também não foram identificados, segundo a polícia, não deram entrada em hospitais de Natal.

Populares contaram aos policiais que um dos jovens alvejados seria conhecido pelo apelido de “Pilo-Pilo”, que, inclusive, é apontado como autor da morte do policial Ramalho, no final do ano passado. A informação ainda não foi confirmada oficialmente.

Mulher desaparecida pode ter sido enterrada viva

Vítima era viciada em drogas e estava ameaçada de morte por traficantes. Por Sérgio Costa do portalbo Uma mulher de 22 anos, que está desaparecida desde o mês de março, pode ter sido enterrada viva por traficantes por causa de dívidas de drogas. Gilmara Dos Prazeres morava na rua João Rodrigues, no bairro do Igapó, zona Norte de Natal. De acordo com a mãe da vítima, Jucileide Dos Prazeres, a jovem é viciada em drogas desde os 15 anos e nos últimos meses tinha fugido de casa para morar com viciados em uma localidade conhecida como cracolândia, também no Igapó. Ainda segundo Jucileide, Gilmara que era mais conhecida como tiazinha, passou a usar drogas após um relacionamento com um outro viciado. A jovem começou consumindo maconha e logo depois passou par ao crack. “Ela era uma menina feliz, estudava, tinha boas amizades e de uma hora para outra vi a minha filha se transformar em um monstro. Eu sabia que logo algo iria acontecer”, disse. Há três dias os familiares de Gilmara receberam a informação de que ela estaria enterrada em um terreno as margens da Avenida Tomaz Landim usado como ponto de encontro de viciados. Um usuário de drogas foi até a casa da desaparecida e disse que viu quando Gilmara foi colocada em uma vala ainda viva por dois homens encapuzados. A notícia deixou Jucileide desesperada, no entanto ela já esperava que algo desse tipo viesse a acontecer com a filha. De posse da informação a mulher foi até ao 9º distrito policial com a finalidade de pedir amparo e que a polícia investigue o caso. Entretanto Jucileide foi orientada a procurar a DECAP (Delegacia de Capturas) que é responsável por investigações de pessoas desaparecidas.

Subsídio não beneficiará os Inativos e Pensionistas no mês de Julho

A alguns instântes atrás, no quadro FALE COM O COMANDANTE, o Cmt Geral Cel Araújo, confirmou a uma participante que a implantação do Subsídio no mês de julho, não beneficiará o pessoal da Inativa e Pensionista da PMRN.

Fonte:http://cmtgeralpmrn.com/fale-com-o-comandante/comment-page-113/#comments

Bom dia ! comandante venho mais uma vez fazer a mesma pergunta pois não fui respondida o aumento do subsidio para os inativos sai esse mes de julho?sei que o sr é um homem muito oculpado mais te peço só mais essa informação.

Por: Allyne em 21/07/2012 
às 07:43

Responder

• 

  Prezada Allyne, este mês somente os Ativos, depois da folha concluída no mês de julho iremos lutar pela implantação do Inativos e Pensionistas, através do IPERN.
  Por: . em 21/07/2012 
  às 11:49

  Responder

  
  

Comandante Geral da PMRN confirma implantação do SUBSÍDIO

“A vitória é daqueles que sabem lutar.” Lema da Academia de Polícia Militar do
Paudalho – PE.
“Palavra foi dada e a palavra foi cumprida”, Rosalba Ciarlini Rosado.
Hoje me dirijo mais uma vez a todos os leitores desse Blog, especialmente aos integrantes
da PMRN e seus familiares, para dizer que esta é uma semana de vitórias e de muita glória
para a nossa Polícia Militar . Essa afirmação decorre dos acontecimentos que vem se
sucedendo nos últimos dias.
No dia 13 de dezembro de 2011, numa terça-feira, a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado
assinou a proposta do subsídio e encaminhou, em caráter de urgência, para a Assembleia
Legislativa do Estado. No mesmo dia a proposta foi recebida por aquela Casa Legislativa e
lida em plenário. A expectativa de todos era que o projeto enviado pelo Executivo fosse
votado no dia seguinte, antes da votação do Orçamento Geral do Estado.
Conforme esperado o Projeto de Lei Complementar que dispõe do subsídio dos Militares
do Rio Grande do Norte foi votado e aprovado na tarde da quarta-feira 14 de dezembro de
2011, na Assembleia Legislativa do Estado.
No dia 04 de janeiro de 2012, numa quarta-feira, às 11 horas no Auditório da
Governadoria a Lei Complementar nº. 463 foi sancionada pela Governadora Rosalba
Ciarlini Rosado essa Lei que garante a remuneração dos militares estaduais através do
subsídio, a lei aprovada entrou em vigor em 1º julho de 2012 .
Hoje, 19 de julho de 2012, finalmente realizamos o sonho de termos uma remuneração em
forma de subsidio, que garante a paridade entre ativos e inativos , não poderemos jamais
esquecer da gratidão que devemos a Doutora Rosalba Ciarlini Rosado – Governadora do
Estado do Rio Grande do Norte , que em 25 de agosto de 2011 (Dia do Soldado ), no café
da manhã no Ginásio do QCG deu sua palavra prometendo o subsidio e hoje cumpriu
essa promessa, comprovando ser uma mulher de palavra para com os Militares Estaduais
(PM/BM ).
Não é demais lembrar que a proposta de subsídio foi trabalhada por mais de 1 (um) ano,
constituindo numa proposição coletiva e democrática, que contemplou ativos, inativos e
pensionistas, nascida no âmbito das Instituições PM/BM , construída por Oficiais e Praças ,
através de seus representantes.
Afinal, vencemos a primeira etapa, por todos esses motivos, reafirmo que estamos
vivenciando um período de glória, tanto pelas mudanças graduais e consistentes ocorridas
nos últimos tempos dentro da Instituição, como também pelo respeito e consideração que
conquistamos junto às autoridades constituídas e pela confiança dispensada a nossa
Polícia Militar por parte da sociedade. Não esquecendo jamais que, somente com um
trabalho sério e honesto, como estamos desenvolvendo, poderemos avançar e ainda obter
inúmeras conquistas.

Escrivão da PF é encontrado morto dentro de casa em Brasília

Um escrivão da Polícia Federal foi encontrado morto na tarde desta quinta-feira (19) dentro da casa em que ele morava no bairro do Jardim Botânico. A PF informou
que o corpo de Fernando Spuri Lima, de 34 anos, foi encontrado com um tiro na cabeça pela esposa dele.
A suposta arma usada no crime estava perto do corpo. Laudo preliminar do Instituto de Medicina Legal aponta suicídio. Lima trabalhava na Polícia Federal desde
2003.
Foi enterrado na manhã desta quinta o corpo do agente federal Wilton Tapajós – morto a tiros no cemitério Campo da Esperança na terça-feira (16). Tapajós
trabalhava na Polícia Federal desde 1987 e atuava no núcleo de inteligência da corporação.
Ele trabalhou na operação Monte Carlo, que resultou na prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira em 29 de fevereiro. A PF e a Polícia Civil investigam o caso. Segundo a
Superintendente Regional da Polícia Federal no DF, Silvana Borges, os responsáveis pela investigação têm dois suspeitos de envolvimento no assassinato do agente.
"Estamos buscando todas as informações para chegar aos autores do crime. Por enquanto, são dois suspeitos", afirmou Silvana, durante velório nesta manhã. Ainda
segundo ela, as investigações são feitas de forma "conjunta" e "nenhuma possibilidade pode ser descartada até que o caso seja esclarecido".
Investigação
De acordo com a superintendente, a apuração do crime é feita em conjunto pelas polícias Civil e Federal e
segue em sigilo. Ela disse ainda que o carro da vítima, levado pelos assassinos, ainda não foi encontrado.
“A PF não está intimidada, mas, sim, preparada para esse tipo de caso”, disse a superintendente.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, foi ao velório e confirmou a ação conjunta das
polícias. "Existe uma integração entre a PF e Polícia Civil do DF, existe uma força tarefa para investigar este
assassinato. Há, inclusive, o apoio das polícias de diversos estados".
A delegacia que investiga o caso, a 1ª DP, na Asa Sul, informou que o agente Tapajós teria sofrido ameaças e
até registrado ocorrência na Corregedoria da Polícia Federal (PF) após ser perseguido por um carro na saída de
um shopping de Brasília. Diante dessas informações, ganham força duas possibilidades: morte encomendada
ou acerto de contas.

G1 Brasília

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar

ASSIMPASPRA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97 ) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e
do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às
polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito,
simultaneamente com os demais agentes credenciados.
O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de
trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta
que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial
ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias
militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.
A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes
atribuições:
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito;
- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas;
- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito;
- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito;
- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação
do CETRAN da respectiva unidade da Federação;
- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via.
- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3477/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem
Por Agência Câmara de Notícias

Governadora confirma pagamento, em julho, do subsídio para os policiais militares da ativa.

Panorama Político

Tribuna do Norte

Por Anna Ruth Dantas

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/governadora-confirma-pagamento-em-julho-do-subsidio-para-os-
policiais-militares-da-ativa/74416

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o Executivo irá pagar o subsídio dos policiais militares na folha do mês de julho.
Ela admitiu que com esse benefício, o limite prudencial do Governo deverá voltar a aumentar. “Como diz Mantega (o ministro
da Fazenda, Guido Mantega) a cada R$ 60 milhões aumentamos um ponto (no limite prudencial)”, disse a governadora,
durante a confraria Ele & Elas.

ROSALBA CIARLINI ADMITIU QUE NÃO HÁ PRAZO PARA COMEÇAR A PAGAR O SUBSÍDIO PARA OS MILITARES INATIVOS.
“ESSES CÁLCULOS (PARA OS INATIVOS) NOSSA EQUIPE AINDA ESTÁ FAZENDO”, COMPLETOU.

Via ASSPRA

Associação arrecada R$ 81 mil em maio, mas fecha caixa com saldo devedor

A Associação de Cabos e Soldados da PMRN (ACS/PMRN) divulgou o demonstrativo de financeiro do mês de maio do corrente
ano.
Pelo demonstrativo referente ao mês de maio/2012 a ACS/PMRN iniciou o mês com o caixa com saldo positivo de R$ 1,1 mil e
com entrada de recursos de R$ 81,5 mil, referente às mensalidades dos associados e às mensalidades do Plano de Saúde.
No entanto, após o pagamento de despesa com pessoal, aluguel de imóvel e despesas gerais, a ACS/PMRN terminou o mês
com um saldo devedor de R$ 390.
A ACS/PMRN não tem sede própria e a despesa com o imóvel chega a R$ 8,6 mil, sendo R$ 4,8 mil referente ao aluguel e R$
3,8 mil para conservação e manutenção do imóvel.
O demonstrativo financeiro referente ao mês de maio/2012 pode ser conferido no endereço eletrônico:
http://www.slideshare.net/acspmrn/demonstrativo-financeiro-maio-2012-acs-pm-rn

Por Sd Glaucia

SP: Publicitário é morto por PMs durante abordagem na zona oeste de SP

Um publicitário de 39 anos foi morto a tiros durante uma tentativa de abordagem policial na região do Sumaré (na
zona oeste de São Paulo), na madrugada desta quinta-feira. Três policiais militares foram presos
O publicitário Ricardo Prudente de Aquino passava de carro pela praça da Paz quando foi abordado pelos policiais.
Em nota, a PM disse que informações preliminares indicam que ele fugiu do local e os policiais iniciaram perseguição.
Ainda de acordo com a PM, Aquino atingiu o carro de outra equipe que também participou do cerco. Ao abordarem
o publicitário após a batida, na avenida das Corujas, os policiais teriam visualizado um objeto na mão dele, que
parecia com uma arma, e atiraram. A nota da polícia aponta que os PMs podem ter confundido o aparelho de celular
com uma arma.
Ao todo, cinco tiros atingiram o carro do publicitário. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital das Clínicas,
mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Os três PMs foram presos e encaminhados para o 14º DP (Pinheiros), onde caso foi registrado. Eles afirmaram à
polícia que encontraram 50 gramas de maconha com o publicitário. Após serem ouvidos eles foram transferidos para
o Presídio Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
Na manhã desta quinta-feira, um tenente da Polícia Militar foi até a casa do publicitário e pediu desculpas à família
dele.
Um pesadelo. É assim que a publicitária Lélia Pace
Prudente de Aquino, de 35 anos, define os instantes após
saber da morte de seu marido, o empresário Ricardo
Prudente de Aquino, alvo de disparos de policiais militares
na noite de quarta-feira (18), na Zona Oeste de São Paulo.
"Para mim, ele é minha família. Ele é tudo o que eu tinha.
Não sei como vou continuar daqui para frente."
Lélia e Ricardo estavam juntos havia nove anos, sendo
quatro como casados. A publicitária estava tentando
engravidar, já que o casal não tinha filhos. "É tão difícil
encontrar uma pessoa que você ame e que faça tudo por
você. Ele era assim. Tinha um coração excelente,
batalhador, sempre ajudava as pessoas. Amigo,
companheiro."
Segundo a Polícia Civil, a abordagem ao empresário
ocorreu às 22h25, conforme indicaram as câmeras de
segurança de prédios no entorno. Segundo o boletim de
ocorrência, os policiais militares observaram que o veículo
de Aquino, um Ford Fiesta, trafegava em alta velocidade e
começaram uma perseguição. Outros carros e motos da
PM fizeram o reforço. Ao chegar à Avenida das Corujas,
no Alto de Pinheiros, o Fiesta foi fechado um carro da
polícia. Sem que o motorista reagisse, os PMs atiraram.
Um disparo atingiu a cabeça de Ricardo.
A vítima foi socorrida ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu.“Tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar estão
comprometidas com a legalidade. Houve uma falha operacional e diante desse quadro [o delegado] Pedro Ivo decidiu
autuar em flagrante os componentes dessa viatura”, disse o delegado-seccional Dejair Rodrigues.
Primeiras informações
Lélia afirma que soube da saída do marido da casa de um amigo através de um torpedo, na noite de quarta. O celular
do empresário estava sem bateria, e quem enviou foi o colega.
"Recebi o torpedo às 22h50, dizendo que ele tinha acabado de sair de Alphaville e estava vindo para casa. E não
chegava. Esperei até meia-noite e pouco", recorda. "Fiquei pensando: será que ele parou em uma padaria? Será que
foi no aniversário do amigo dele? Sabe quando você imagina tudo?", contou.
Ela diz ter sido acordada por uma ligação dizendo que Ricardo havia sofrido um acidente de carro. "Pensava ser um
trote."
A Polícia Civil considera que os tiros dados pelos policiais militares foram a curta distância, e que houve falha
operacional na conduta dos PMs. A corporação já havia admitido mais cedo que há indícios de falhas no
comportamento do cabo e dos dois soltados. Eles foram autuados em flagrante por homicídio doloso e levados para
o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte.
Ordem de parada
No carro, foram encontrados 50 g de maconha, mas a Polícia Civil não sabe informar se isso teria eventualmente
motivado o motorista a não obedecer a ordem de parada. Segundo o delegado seccional, os policiais alegaram ter
atirado porque viram que o motorista tinha um objeto preto na mão. “Apurou-se que o objeto era um celular”, disse
o delegado. Os PMs não tinham registro de má conduta. O empresário não tinha passagem pela polícia.
A Polícia Militar emitiu nota para esclarecer a abordagem. "Ressalta-se que os Policiais Militares do estado de São Paulo
são submetidos a treinamentos constantes quanto aos procedimentos operacionais padrão e que tal atitude será
apurada com rigor pois dão indícios de falhas de procedimento inaceitáveis. Dessa forma a Polícia Militar pede
desculpas à família, à Sociedade e esclarece que, após as apurações, os envolvidos pagarão pelos seus erros na
medida de suas atitudes", informa o texto.

Letícia Macedo Do G1 SP