Assembleia aprova reajustes de até 104% para Brigada Militar e Polícia Civil

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde da última quarta-feira, 11, os projetos de lei do Poder Executivo que reajustam os vencimentos dos servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram outras seis propostas na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que ocorre de 17 a 31 de julho.
A primeira matéria aprovada (PL 140 2012) fixa os valores dos soldos básicos dos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel da BM, de 1º de agosto de 2012 a novembro de 2018, além de extinguir gratificações e parcelas autônomas, as quais foram incorporadas ao soldo básico, com o objetivo, segundo a justificativa governamental, de aumentar o vencimento básico e reduzir as gratificações que distorcem o valor final da remuneração. “A proposta vem ao encontro de uma antiga reivindicação da categoria, no sentido de aproximar os valores do vencimento dos membros da corporação, reduzindo o abismo remuneratório entre o soldado e o coronel”, diz ainda a justificativa da proposta.
Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) chamou a atenção para o fato de que, apesar de meritório, o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever aumento de despesas até 2018, o que já teria sido alertado pela Procuradoria da Assembleia.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) salientou que, até o final do mandato do governador Tarso Genro, haverá, com a aprovação das propostas à BM, melhorias salariais de 74% para capitães; 39,25% para majores, 42,83% para tenentes-coronéis e 43% a coronéis, além de 104% a soldados.

O deputado Cassiá Carpes (PTB) parabenizou as categorias beneficiadas com as propostas governamentais e elogiou a luta de suas  entidades representativas.

O deputado Frederico Antunes (PP), embora o mérito das propostas à Segurança, afirmou que os parlamentares estão apenas fazendo o papel de “avalistas” ao aprovarem os projetos com previsão de despesas até 2018. E perguntou aos governistas por que o governo estadual não fez o mesmo aos professores, no que se refere ao piso nacional?

A segunda matéria a ser aprovada, PL 141 2012, reajusta em 6%, a partir de 1º de novembro, os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, exceto os postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel. Ainda aplica escalonamento, até 1º de novembro de 2014, à remuneração inicial de soldados, cabos, sargentos, tenentes, sub-tenentes e aspirante a oficial BM. Durante o encaminhamento do projeto, o deputado Edson Brum (PMDB) justificou seu voto favorável à proposta.

O terceiro projeto aprovado foi o PL 142 2012, que dispõe sobre os vencimentos básico e fixa o subsídio mensal para os cargos em provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, por meio de subsídio, exceto os da carreira de Delegado de Polícia, a partir de 1º de maio de 2013.

Discutiram a matéria os deputados Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e João Fischer (PP), que novamente criticaram a forma como o governo estendeu até 2018 os reajustes. “O governo está fazendo política com o chapéu alheio”, salientou Fischer. Os deputados Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes(PT), Cassiá Carpes (PTB) e Daniel Bordignon (PT) parabenizaram o Executivo pelas propostas.

O último projeto da área da Segurança a ser aprovado foi o PL 143 2012, que fixa o subsídio mensal do chefe de polícia e dos membros de carreira de delegado de polícia, que igualmente recebeu as críticas dos oposicionistas João Fischer e Frederico Antunes, do PP, apesar de favoráveis ao mérito das propostas e suas aprovações.


Jornal Agora