E a Constituição? Justiça determina também retorno de PMs a delegacia de Alexandria
sábado, 18 de maio de 2013
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Foto: Cézar Alves
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| Juíza Uelma Menezes determinou o retorno dos PMs a Delegacia Regional de Alexandria |
Cezar Alves
Atendendo a Ação Civil Popular, assinada pela advogada Maria da Conceição Sarmento de Oliveira, a juíza Uelma Ferreira de Menezes, determinou nesta quinta-feira (16) o retorno dos policiais militares afastados de suas funções na Delegacia Regional de Alexandria pelo comandante geral da PM, Francisco Araújo, no dia 8 deste mês.
Alexandria, Pau dos Ferros e Patu foram surpreendidos no dia 8 passado com a determinação do comandante geral da PM, Francisco Araújo, retirando todos os PMs das delegacias regionais destas cidades. “Não houve qualquer aviso prévio”, destaca o delegado regional de Pau dos Ferros, Inácio Rodrigues de Lima Neto, que fechou a delegacia no dia 9.
Assim como em Pau dos Ferros, em Alexandria o delegado regional José Célio Fonseca ficou sem ter como lavrar as prisões em flagrante nos dias feriados, finais de semana e nos horários noturnos. O PM lotado na DRP era exatamente o que ocupa o posto de escrivão, o que inviabiliza a confecção de qualquer procedimento na DRP de Alexandria.
Com as regionais fechadas em Patu, Alexandria e Pau dos Ferros, restavam aos policiais militares lotados nas cidades da região conduzir os presos em flagrantes para serem autuados na delegacia regional de Mossoró, distante cerca de 200 km. Os comandantes dos destacamentos das cidades comunicou que isto era praticamente impossível.
Em sua decisão, a juíza Uelma Ferreira Menezes deixou claro que reconhece que os PMs devem trabalhar na rua e que a função de investigação devem ser exercida por agentes civis, porém diante da falta de policiais civis, para a população não ficar no prejuízo, determinou que os PMs sejam devolvidos a DRP de Alexandria, que atende outras 7 cidades da região.
A decisão deve ser respeitada imediatamente.
Em Patu, o advogado Alcimar Antônio de Sousa já estaria se articulando para entrar com o mesmo pedido na Justiça local, para regularizar o funcionamento da Delegacia Regional de Patu, que atende outras 11 cidades da região.
Decisão mantida
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão do juiz Rivaldo Pereira Neto, de Pau dos Ferros, que determinou o retorno de 8 policiais militares para garantir a funcionalidade da Delegacia Regional.
Do Blog:
O Rio Grande do Norte é o Estado onde as Leis e a própria Constituição só se aplica pelo interesse, muito me admira a Justiça determinar que Policiais Militares exerção desvio de Função, determinando o retorno dos PMs às DPs, em um momento onde a PM precisa de todo seu efetivo disponível para o policiamento ostensivo.
