Polícia Ambiental apreende 20 quilos de lagosta
*Fonte: Polícia Militar
A Companhia de Polícia Ambiental
(CIPAM) da Polícia Militar realizou
apreensão de 20 quilos de lagosta,
nesta quinta-feira , na Redinha,
durante a Operação Verão.
Segundo informações do tenente
Marcelo Queiroz, responsável pela
operação, duas pessoas foram
detidas e encaminhadas para Polícia
Federal para os procedimentos
cabíveis, irão responder pelo crime
tipificado no art. 34 da lei 9.605 /98
(Lei de Crimes Ambientais), que é
pescar, transportar ou comercializar o
pescado proveniente da pesca
proibida”. A pena prevista é de
detenção de um a três anos ou multa,
ou ambas as penas cumulativamente.
A lagosta apreendida foi pescada no
período de defeso, que vai de
dezembro a maio em todo litoral
brasileiro. Nele, a pesca é proibida,
pois o defeso é uma parada da pesca
para fins de proteção da lagosta no
período de sua reprodução. “O
defeso da lagosta é um período
estabelecido por ato normativo do
IBAMA. ele é fundamental para a
proteção e sobrevivência da espécie”,
informa.
O tenente destacou também que é
permitido o consumo da lagosta
nesse período desde que sejam
capturadas fora do período do defeso
e com o estoque de comercialização
devidamente informado ao IBAMA.
Segundo ele, A CIPAM irá intensificar
as operações de acordo com diretriz
da SESED, Comando Geral e CPM.
