Sancionada lei que institui subsídios de policiais e bombeiros militares
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
sancionou na manhã desta quarta-
feira (4) a lei que institui os subsídios
dos policiais militares e bombeiros.
Os proventos eram objeto de
reivindicação da classe há mais de um
ano.
Para o comandante geral da Polícia
Militar, coronel Francisco Canindé de
Araújo Silva, hoje é um dia histórico
para os militares. “No Dia do Soldado
[25 de agosto], ela havia prometido
sancionar a lei e tornou o subsídio
uma realidade. O salário base de um
soldado passará de R$ 545,00 para R
$ 2.200 ,00 e os militares que se
aposentarem não terão redução em
seus vencimentos”.
O projeto de lei do Governo do
Estado que dispõe sobre o subsídio
foi aprovado com os votos dos 22
Deputados Estaduais presentes em
plenário na Assembleia Legislativa, na
sessão do dia 14 de dezembro
passado.
A proposição visa estabelecer o
regime remuneratório de subsídio
para os militares e entrará em vigor
em julho de 2012, condicionada ao
cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, quanto às
despesas com pessoal. A reivindicação
partiu do consenso entre o Comando
das Corporações e as Associações
representativos dos praças e oficiais.
Ao encaminhar o projeto ao Poder
Legislativo, a governadora Rosalba
Ciarlini ressaltou a importância da
iniciativa para o reconhecimento e a
valorização profissional dos policiais e
bombeiros militares e solicitou aos
parlamentares a apreciação com
urgência.
Estudos da Secretaria de Estado da
Administração e dos Recursos
Humanos apontam impacto
financeiro (comparado com a folha
de setembro de 2011), para o
exercício de 2012, da ordem de mais
de R$ 118 milhões, incluindo a
contribuição patronal ao IPERN. Isso
se houver permissão da LRF.
