Governadores usam greves para enterrar PEC300 no Congresso

Na sequência da repercussão
negativa das greves policiais por
maiores salários no País,
governadores aproveitaram para
mobilizar as bancadas no Congresso
para enterrar a votação da PEC 300 -
proposta de emenda constitucional
que estabelece a obrigatoriedade de
um piso nacional para bombeiros e
policiais militares.
Desde novembro do ano passado,
movimentos de paralisação de
policiais militares atingiram
Maranhão, Ceará, Bahia e Rio de
Janeiro. Na Bahia, Estado que mais
sofreu, foram cometidos mais de
150 homicídios nos 12 dias de
greve. A greve, realizada às vésperas
do Carnaval, também afetou o
turismo no Estado.
Dois governadores confirmaram à
agência Reuters, sob condição de
não serem identificados, que têm
mantido conversas com as
bancadas de seus Estados e
também com ministros do Planalto
para não só evitar que a proposta
entre na pauta da Câmara, mas
desmantelar um futuro acordo
sobre o tema. Segundo eles,
diversos governadores têm mantido
conversas semelhantes com
parlamentares.
Uma das propostas para o piso
nacional que seria criado pela PEC
300 é tomar como base o salário
pago aos policiais militares do
Distrito Federal, o mais alto do País
e que é pago pela União.
Já o governador do Ceará, Cid
Gomes, que enfrentou a greve da
polícia recentemente, afirma que a
discussão da proposta no
Congresso facilitou o
"entrosamento" de policiais de
Estados diferentes. "A PEC 300 nasce
de uma premissa absurda. Como o
Piauí vai conseguir pagar a realidade
de Estados mais ricos?", argumenta
Gomes.
Nos quatro Estados que
enfrentaram mobilizações, o
reajuste salarial era a principal
reivindicação dos grevistas. Em
alguns casos, bombeiros, policiais
civis e agentes penitenciários
aderiram ao movimento. "A fixação
de um piso é razoável, mas ele tem
que levar em conta a realidade
distinta dos Estados", afirmou Cid
Gomes.
Na Câmara, havia poucas chances
de que o tema entrasse em votação
nos próximos meses, por se tratar
de ano eleitoral - quando o
Congresso vota poucas proposições
entre julho e novembro. A pressão
dos deputados pró-policiais,
entretanto, incentiva a mobilização
do setor para forçar a pauta.
Nos últimos dias, até mesmo
parlamentares que defendem a
votação imediata do piso nacional
como forma de melhorar a situação
da segurança no País reconheceram
que as manifestações
enfraqueceram a legitimidade do
pleito. "(A greve) é o pretexto para
que a PEC 300 não seja votada. Não
há mais disposição da Câmara em
votar, não há disposição do governo
em votar", afirma o líder do PR,
Lincoln Portela (MG), defensor da
proposta.
O líder do governo na Câmara,
Cândido Vaccarezza (PT-SP),
também reconhece que o grau de
radicalismo das greves e
manifestações pelo País
prejudicaram a tramitação do texto.
Na Câmara, um movimento oposto
tem defendido o ressurgimento de
outra PEC, a 102, que trata da
unificação das polícias civis e
militares - tema polêmico nas
corporações. O texto também fala
da criação de um piso nacional, mas
não vinculado ao do Distrito Federal.
Oportunismo
Segundo o ex-secretário nacional de
Segurança Pública e coronel da
reserva da PM de São Paulo José
Vicente da Silva Filho, a bandeira da
reivindicação salarial tem sido o
estopim para que sejam deflagradas
crises, como as ocorridas nos
últimos meses. "O que tem
acontecido é o oportunismo de
algumas lideranças de alguns
Estados que se aproveitam da
instabilidade na gestão de
segurança em algumas localidades",
disse Silva Filho.
Ele comenta que, ao mesmo tempo
que líderes de associações de PMs
buscam como piso o salário pago
no Distrito Federal, os policiais de
Brasília e arredores também
preparam mobilização por reajuste.
"O pessoal de Brasília está sem
limite de senso de oportunidade",
disse o ex-secretário. "O piso lá é
US$ 35 mil anuais, é piso de
primeiro mundo já", afirma.
"O que eles querem é
aproximadamente 50% a mais. Aí
eles vão ganhar mais que o policial
de Nova York, que não tem 13º nem
aposenta aos 30 anos (de carreira)
com salário integral. Vão fazer fila
aqui no consulado para serem
policial do Distrito Federal",
acrescenta.
Para o ex-secretário, a PEC 300 é
basicamente um piso para os
policiais militares, "não uma solução
geral para o problema salarial das
polícias". Além disso, argumenta,
aumento salarial ajuda a melhorar a
dignidade do policial, mas não ajuda
a melhorar a segurança. "Se não, o
Distrito Federal seria campeão de
segurança no País, e não é", afirma.

CONFIRA OS SALÁRIOS DA PM EM CADA ESTADO E SUAS REINVINDICAÇÕES
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Fonte: m.terra.com.br/noticia?n=5619060